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Autor CR2

CR2

outubro, 2016

out 14 LEI Nº 593/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ponta de Pedras)

junho, 2016

jun 29 LEI Nº 590/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)

outubro, 2013

out 29 LEI Nº 554/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

abril, 2013

abr 05 LEI Nº 539/2013, DE 05 DE ABRIL DE 2013 (Disciplina a concessão de diárias para perfeita, vice-prefeito e secretários quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 10 LEI Nº 536/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração unificados dos profissionais da educação básica do município de Ponta de Pedras)

dezembro, 2010

dez 15 LEI Nº 521/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui e dá nova redação ao código tributário do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)

novembro, 2009

nov 13 LEI Nº 510/2009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Ponta de Pedras)

dezembro, 2007

dez 07 RESOLUÇÃO Nº 005/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

dezembro, 2006

dez 01 LEI Nº 463/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o plano diretor do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)

novembro, 2006

nov 09 Lei Orgânica Municipal

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