LEI Nº 627/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Declara a entidade liga esportiva municipal pontapedrense – LEMP de utilidade pública, nos termos da lei municipal)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.