LEI Nº 626/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ponta de Pedras, que se inicia em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.