LEI Nº 595/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera dispositivos e anexos da lei Nº 463/2020 – plano diretor participativo do município de Ponta de Pedras – PA, e dá outras providências)

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Altera dispositivos e anexos da lei Nº 463/2020 – plano diretor participativo do município de Ponta de Pedras – PA, e dá outras providências

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