LEI Nº 228/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre o plano de cargos e de carreira do quadro de servidores da prefeitura município de Ponta de Pedras, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.