A Prefeitura Municipal de Portel, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou a Portaria n°11 de 10 de janeiro de 2025, que define as diretrizes para a lotação dos profissionais do magistério na Rede Municipal de Ensino. A medida busca assegurar a organização e eficiência do quadro docente, alinhando-se às legislações e normativas educacionais nacionais e locais.
Entre os destaques da Portaria estão:
- Priorização na lotação: Serão atendidos inicialmente profissionais efetivos e estáveis, seguidos por municipalizados e, por fim, temporários, quando necessário.
- Critérios de contratação: Exigência de formação superior em Pedagogia ou licenciaturas específicas para o Ensino Fundamental, além de habilidades em leitura e produção textual.
- Número de alunos por turma: A Portaria estabelece limites claros, como até 20 alunos para os primeiros anos do Ensino Fundamental e até 35 alunos nos anos finais e na modalidade EJA.
- Carga horária mínima garantida: Atribuída conforme as prioridades definidas e com possibilidade de complementação baseada em habilitação e tempo de serviço.
O Secretário Municipal de Educação, Elias da Silva Saraiva, enfatizou que “a iniciativa visa organizar o sistema educacional de maneira justa e eficaz, garantindo a qualidade do ensino no município”.
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