A Prefeitura Municipal de Portel, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa a publicação da Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a formação do banco de dados com os profissionais de nível superior e médio aptos para o exercício de suas funções na rede municipal de ensino.
A medida atende às diretrizes estabelecidas em legislações federais, estaduais e municipais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a regulamentação do FUNDEB, o Plano de Carreira do Magistério, entre outras normativas locais. O objetivo é garantir o planejamento adequado e a continuidade das atividades educacionais no município para o ano letivo de 2025.
A relação de candidatos está disponível nos anexos da portaria, discriminando os profissionais de nível superior e médio que tiveram suas documentações protocoladas e validadas. Os casos omissos serão analisados diretamente pela Secretaria Municipal de Educação.
A administração reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a qualidade do ensino em Portel.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.
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